O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) tornou público um pedido de intervenção junto a várias instâncias, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MPE), com o intuito de investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à saúde na Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis.

A representação do CRM-MT busca esclarecer o destino dos recursos públicos destinados ao pagamento dos médicos da instituição, que estão com seus vencimentos atrasados há cinco meses. Além disso, o Conselho solicita a regularização dos pagamentos aos profissionais de saúde, o afastamento de empresas que estão substituindo os médicos de forma irregular, a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos públicos recebidos pela Santa Casa e o afastamento da diretoria da unidade hospitalar.

De acordo com informações recebidas pelo Conselho, embora a Santa Casa tenha recebido a maior parte dos recursos devidos, os médicos continuam sem receber seus honorários. Isso levou a instituição a contratar a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituir os médicos do corpo clínico, transferindo suas atividades e pacientes para essa empresa, enquanto os pagamentos a ela ocorrem regularmente.

É ressaltado que o convênio firmado para repasses de recursos públicos à Santa Casa inclui parcelas destinadas especificamente ao pagamento dos honorários médicos. O não cumprimento desses pagamentos resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa o pagamento mediante aporte de R$ 10 milhões em emenda parlamentar do deputado José Medeiros. No entanto, mesmo sem o repasse da emenda, o CRM-MT destaca que a Santa Casa já recebeu os recursos do fundo, justificando a necessidade de investigar a destinação desses valores.

O CRM-MT salienta que não pode ser tolerado o trabalho médico sem remuneração, especialmente quando há evidências de repasses de recursos públicos para este fim. Nesse sentido, conta com o apoio das autoridades competentes para resolver essa situação e solicita ao MPE que investigue possíveis fraudes nas execuções contratuais de serviços médicos, incluindo a suspeita de pagamento por serviços não realizados, o que pode configurar desvio de recursos.