Em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre os sindicatos patronais e laborais, com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), o comércio de rua e os shoppings serão proibidos de operar neste 01 de maio, Dia do Trabalhador.
Além do Dia do Trabalhador, outras quatro datas também estão sob a restrição da CCT: Dia de Finados (2 de novembro), Natal (25 de dezembro), Confraternização Universal (1º de janeiro) e Sexta-feira Santa.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT esclarece que algumas categorias têm regras diferenciadas. Por exemplo, os supermercados e restaurantes têm a opção de abrir suas portas desde que concedam folga compensatória ou paguem o dobro do valor da hora trabalhada aos funcionários.
As farmácias, por outro lado, permanecerão operando normalmente em todo o estado. No entanto, as instituições bancárias e as administrações públicas municipais e estaduais não terão expediente no feriado.
Para os demais municípios do estado, a Fecomércio-MT recomenda que sejam observadas as convenções coletivas de trabalho locais para autorização de abertura durante este período.
> Click aqui e receba notícias em primeira mão.
