A 4ª Vara Cível de Rondonópolis determinou a extinção do processo de Recuperação Judicial da empresa Sul Transportes de Cargas LTDA, após constatar graves irregularidades nos documentos apresentados.
A decisão atendeu aos argumentos apresentados por empresa credora do setor de locação de veículos pesados sediada em São Paulo.
O juiz Renan Carlos Leão Pereira, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, extinguiu de ofício nesta terça-feira (27) o processo de recuperação judicial da Sul Transportes, uma das maiores transportadoras de cargas agrícolas do Brasil, diante das suspeitas de fraudes contábeis e ocultação de patrimônio do grupo.
A decisão favorável aos credores veio após mais de um ano da instauração de incidente processual específico para apuração das supostas irregularidades.
Em sua sentença, o Juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento destacou a existência de indícios de manipulação contábil, omissão de informações financeiras relevantes e possíveis manobras para ocultar o real patrimônio da empresa.
Entre as irregularidades apontadas, constam divergências significativas nos balanços apresentados, falta de comprovação documental de créditos declarados e indícios de relações societárias não divulgadas com outras empresas do setor.
A decisão determinou a imediata restituição dos veículos locados à empresa credora, o restabelecimento das ações individuais contra a devedora e a comunicação ao Ministério Público para eventual apuração de responsabilidades.
Conforme o advogado Everaldo Andrade Jr., do escritório AFG & Taques Advogados Associados, essa decisão é importante por reforçar a jurisprudência que exige rigor na comprovação dos requisitos legais para concessão de recuperações judiciais, pautados em transparência e boa-fé.
“Ao coibir o uso distorcido da recuperação judicial, o Judiciário contribui para a segurança jurídica, protege quem opera de forma regular e combate práticas que desestabilizam o mercado. Também mostra que credores atentos e bem assessorados fazem toda a diferença no enfrentamento de condutas abusivas”, avalia o advogado.
As investigações revelaram um esquema sofisticado de manipulação contábil envolvendo a Sul Transportes, que declarou dívida superior a R$ 100 milhões. Foram identificadas a criação de empresas em nome de familiares e funcionários do sócio, transferências de ativos sem respaldo e uso indevido de procurações para manter o controle operacional indireto sobre empresas formalmente desvinculadas.
“Trata-se de um caso especialmente complexo, envolvendo análise detalhada de demonstrações financeiras, investigação de relações empresariais ocultas e suspeitas de blindagem patrimonial por meio de empresas de fachada. Processos dessa natureza exigem do Judiciário e dos advogados não apenas domínio técnico, como uma atuação diligente, estratégica e sustentada em provas robustas”, finaliza o especialista.
