O Programa Farmácia Popular, que visa fornecer medicamentos essenciais a preços acessíveis, enfrenta desafios significativos em Mato Grosso e em todo o país, conforme revelado por recentes dados do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com 508 estabelecimentos credenciados em Mato Grosso, sendo 32 apenas em Cuiabá, o programa tem sido alvo de 313 Tomadas de Contas Especiais pelo TCU entre 2017 e janeiro de 2022. Essas investigações revelaram irregularidades que resultaram em prejuízos aos cofres públicos, totalizando um débito nacional superior a R$ 116 bilhões.
Dos processos de apuração de fraudes, quatro estão relacionados a operações em Mato Grosso, causando danos estimados em R$ 871.296. Embora alguns processos ainda estejam em andamento no TCU, é importante notar que as decisões finais podem ser objeto de recursos.
O financiamento do programa também sofreu flutuações ao longo dos anos. Entre 2010 e 2015, os recursos destinados ao Farmácia Popular aumentaram de R$ 50 milhões para R$ 3,1 bilhões, antes de serem reduzidos para R$ 2,8 bilhões em 2016 e R$ 2,9 bilhões em 2017. Nos anos seguintes, os valores permaneceram em torno de R$ 2,5 bilhões.
Uma auditoria realizada pelo TCU em 2023 destacou várias fragilidades no programa, incluindo desigualdades no acesso aos medicamentos entre diferentes regiões do país. Enquanto regiões como o Sudeste e o Sul desfrutam de altas taxas de acesso, áreas como o Norte e o Nordeste enfrentam desafios significativos, com índices de acesso muito mais baixos.
Essas disparidades geográficas comprometem os objetivos do programa, especialmente no que diz respeito ao tratamento de doenças crônicas, que requerem acesso contínuo aos medicamentos. Criado pelo governo federal para complementar a oferta de medicamentos na atenção primária à saúde, o Farmácia Popular atualmente opera através de parcerias com farmácias e drogarias privadas, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e farmácias municipais.
