A Prefeitura de Cuiabá está em meio a negociações com o Fórum Sindical, composto por 14 sindicatos, a respeito do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente aos anos de 2020 e 2021. Durante a última reunião, realizada na sexta-feira (26), a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou um relatório detalhado sobre o andamento do pagamento desses valores.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC) declarou estado de greve sem o apoio coordenado do Fórum Sindical, que representa diversas categorias. Na mesma linha, em outro encontro ocorrido na sexta-feira (26), representantes do SISPUMC foram recebidos pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Durante a reunião, as demandas das categorias foram ouvidas e diversas medidas foram tomadas pelo prefeito, pelo secretário de Governo, Júnior Leite, e pela secretária de Gestão, Ellaine Mendes. Entre essas medidas, destaca-se a determinação do prefeito para uma rápida elaboração dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCs) de diversas categorias municipais, um trabalho coordenado pelas Secretarias de Gestão e de Governo.

"Valorizamos todas as categorias e avançamos significativamente nas questões relacionadas aos PCCS e PCCV dos servidores. Em diversas minutas dos planos, foram feitas melhorias que garantirão um alto nível de satisfação tanto para o poder público quanto para os servidores. Agora, pretendemos progredir também na questão da RGA", afirmou Júnior Leite.

Entretanto, a Prefeitura de Cuiabá enfrenta obstáculos legais para conceder a RGA, sendo dois os principais: a desobrigação dos estados e municípios pelo pagamento da RGA após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de Maio de 2020, pelo governo federal, e as restrições da legislação eleitoral, que podem vetar o pagamento da RGA em valores superiores à inflação.

Com o pagamento da revisão referente aos anos de 2020 e 2021, a RGA a ser paga em 2023 seria concedida em valores acima da inflação, resultando em aproximadamente 14% de reajuste, o que pode conflitar com a lei eleitoral em vigor.

Diante desse cenário, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, e o Procurador Geral do Município (PGM), Benedicto Miguel Calix Filho, consultem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Eleitoral sobre a viabilidade do pagamento da RGA referente aos anos de 2020 e 2021.

Paralelamente à consulta, o prefeito Emanuel Pinheiro assegurou o pagamento da RGA de 2023 na folha de pagamento de maio deste ano, com um aumento de cerca de 4%.