O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou, nesta terça-feira (7), novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas judiciais foram direcionadas a diversas plataformas, como X, Rumble, YouTube e Instagram.
O novo material do parlamento americano traz uma ordem expedida em abril de 2024 à rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, incluindo nove documentos reivindicando o cumprimento por parte do Rumble, determinando que as plataformas removessem ou suspendessem perfis populares no curto prazo de apenas duas horas. Caso a medida não fosse acatada, as big Techs teriam de pagar multas diárias de R$ 100 mil.
Decisões judiciais que até então estavam confidenciais contra a plataforma de vídeo Rumble miraram especialmente o influenciador e produtor de conteúdo Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Essas ordens judiciais também envolveram contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Alan Rick (União Brasil-AC) e do jornalista Rodrigo Constantino em outras plataformas, incluindo Instagram, Youtube e X.
Em uma das determinações, segundo o comitê americano, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das garantias individuais de Monark devido à publicação, no Rumble. Na ocasião, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) fazia questionamentos e afirmações sobre a confiabilidade das urnas.
Ao determinar o bloqueio de contas, Moraes sustentou: “Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
O ministro também aplicou uma medida cautelar contra Monark a fim de proibir “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”. Em caso de desobediência, a multa diária seria de R$ 10 mil.
Ao todo, o Congresso americano expôs 86 novas páginas de documentos relacionados ao Judiciário brasileiro.
