O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a gestão do governo Lula, decidiu impor sigilo ao número de fugas registradas nos presídios brasileiros durante o ano de 2023, conforme relatado pelo jornal Metrópoles, que teve seu pedido de acesso aos dados negado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o jornal, o Ministério justificou que a informação é de caráter "reservado" e permanecerá em sigilo pelos próximos cinco anos. Esta negativa foi mantida em todas as instâncias da pasta e recebeu o aval do ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), vinculada ao Ministério da Justiça, alegou que a divulgação dos dados poderia colocar em risco a vida, segurança ou saúde da população, bem como a segurança de instituições ou autoridades nacionais e estrangeiras, além de familiares.
As fugas em presídios brasileiros ganharam destaque, especialmente após o incidente em Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde dois membros do Comando Vermelho escaparam de uma penitenciária federal de segurança máxima, sendo recapturados somente após 50 dias de intensa busca. Esse episódio evidenciou fragilidades no sistema penitenciário e desafios de coordenação na área da Segurança Pública.
O sigilo de informações de interesse público tem sido uma característica marcante do governo Lula. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável a uma auditoria sobre o uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), com a ressalva de que informações sobre viagens de "altas autoridades" podem ser mantidas em sigilo mesmo após a realização das viagens.
Essa decisão do TCU afeta solicitações de voos feitas pelo vice-presidente da República, ministros do STF, pelo procurador-geral da República e pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, deixando de fora os ministros de Estado.
Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o governo Lula negou mais de 1,3 mil pedidos de informação no ano passado, abrangendo uma variedade de temas, incluindo a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e a lista de militares do Batalhão da Guarda Presidencial presentes durante os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Em algumas dessas negativas, a Controladoria Geral da União (CGU) justificou que as informações solicitadas se referiam a "dados pessoais", o que implica em um sigilo de 100 anos, de acordo com o artigo 31 da LAI, que estabelece restrições de acesso a informações pessoais por esse período.
