A reforma tributária, promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, trouxe consigo uma novidade polêmica: o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". Essa taxação visa penalizar itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e extração de bens minerais.

Segundo a proposta do governo, os itens que serão alvo do "imposto do pecado" incluem veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Muitos desses produtos já possuem uma carga tributária elevada. Por exemplo, o refrigerante já é tributado em 45%, enquanto a cachaça chega a ter uma tributação de 82%.

No que diz respeito às bebidas alcoólicas, tanto a cerveja quanto o vinho enfrentam uma tributação considerável, com taxas que chegam a 56% e 44% para produtos nacionais e até 58% para os importados, respectivamente.

A regulamentação da reforma apresentada pelo governo justifica a inclusão de diversos itens na lista do Imposto Seletivo. Cigarros, por exemplo, são apontados como prejudiciais à saúde e sua taxação é vista como uma medida eficaz para desestimular o tabagismo. Já veículos, embarcações e aeronaves são tributados devido à emissão de poluentes que causam danos ao meio ambiente e à saúde humana.

O objetivo do Imposto Seletivo é simples: fazer com que produtos e serviços prejudiciais tenham uma tributação mais alta do que o restante da economia, desestimulando seu consumo e contribuindo para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Entretanto, a regulamentação detalhada dessa reforma, apresentada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso nesta quarta-feira (24), ainda deixa algumas dúvidas em relação às alíquotas específicas desses produtos.

As bebidas alcoólicas são alvo do imposto devido ao seu impacto na saúde pública, associado a diversas doenças crônicas não transmissíveis, como cardiovasculares e neoplasias. As bebidas açucaradas, por sua vez, são consideradas prejudiciais à saúde e contribuem para a obesidade e diabetes, segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por fim, a extração de minérios também será tributada, incluindo minério de ferro, petróleo e gás natural. A proposta prevê a taxação na primeira comercialização pela empresa extrativista, mesmo que o minério tenha como destino a exportação. Quanto ao gás natural, está prevista a redução da alíquota a zero quando destinado à utilização como insumo em processos industriais.