Defensoria processa Gol Linhas Aéreas por morte de cão em voo

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) anunciou nesta segunda-feira (6) uma ação civil pública contra a Gol Linhas Aéreas e seus proprietários, requerendo uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo foi motivado pela morte de um golden retriever chamado Joca, que ocorreu em circunstâncias trágicas durante um voo programado entre o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e Sinop (MT), no último mês.

Joca deveria ter sido transportado para Sinop, mas acabou sendo enviado para Fortaleza (CE) por engano. O desfecho trágico desencadeou a ação movida pelo defensor público Willian Camargo Zuqueti, que também solicitou a suspensão indefinida do transporte de animais pela GolLog, até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado sobre a falha que resultou na morte do animal, bem como um novo protocolo de segurança para o transporte de cargas vivas.

Segundo Zuqueti, a ação visa garantir os direitos dos consumidores e promover a proteção dos animais, respeitando os preceitos legais e constitucionais. Ele destacou que a perda de um animal de estimação não se restringe apenas a questões emocionais, mas também tem repercussões sociais, enfatizando a importância do respeito aos direitos dos animais e a responsabilidade das empresas de transporte.

A morte de Joca durante o trajeto evidenciou uma falha grave por parte da companhia aérea, que assumiu a responsabilidade pelo bem-estar e segurança do animal durante o transporte. A ação pública pretende enviar uma mensagem clara às empresas do setor de que incidentes desse tipo são graves e não serão tolerados, exigindo medidas para evitar futuras ocorrências semelhantes.

O defensor público ressaltou que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte de Joca em circunstâncias evitáveis constitui uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos.

Embora a DPMT esteja representando os direitos difusos e coletivos dos consumidores e dos animais, não está excluída a possibilidade de o tutor de Joca também mover uma ação civil individual por danos morais.

Em resposta à tragédia, no dia 28 de abril, ONGs de defesa animal e proprietários de cães realizaram protestos simultâneos em diversos aeroportos do Brasil, em memória de Joca. No Aeroporto de Sinop, onde Joca deveria ter desembarcado, donos de animais também se reuniram para protestar contra a negligência e falta de segurança no transporte de animais nos voos do país.