A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei nº 5.510/2025, que proíbe a venda, o uso e a queima de fogos de artifício com estampido no município. A medida, publicada nesta terça-feira (27), estabelece multas para os infratores, com valores que podem dobrar em caso de reincidência.
De acordo com a legislação, a proibição se aplica tanto a áreas públicas quanto privadas, e o uso de fogos com barulho intenso será considerado infração. A norma permite apenas fogos visuais ou silenciosos, que não causem perturbação sonora.
A lei prevê penalidades rigorosas para quem descumprir a regra, incluindo a aplicação de multas e outras medidas administrativas. A intenção é reduzir a poluição sonora, proteger animais domésticos e silvestres, além de preservar a saúde da população, evitando transtornos causados pelo barulho excessivo.
Flávia Moretti destacou que a medida atende a pedidos da população e busca conciliar a tradição cultural com a responsabilidade social e ambiental. Ela também reforçou que a fiscalização será ampliada, com atuação de órgãos municipais para garantir o cumprimento da lei.
O descumprimento da norma, segundo a prefeitura, poderá gerar aplicação de multa imediata, e em casos de reincidência o valor será dobrado, servindo como medida preventiva e educativa para a sociedade.
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