Famílias de baixa renda em Mato Grosso podem sentir alívio no orçamento doméstico com a possibilidade de pagar menos pela energia elétrica. Um benefício previsto na legislação federal permite que consumidores enquadrados em critérios sociais tenham desconto que pode chegar a 13,48% no valor final da fatura mensal.
A redução é concedida por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa voltado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O abatimento incide sobre parte dos encargos cobrados na conta, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 quilowatts-hora (kWh).
O benefício é aplicado automaticamente para quem atende aos requisitos, sem necessidade de solicitação direta à concessionária de energia. Para isso, é fundamental que o titular da conta esteja com os dados atualizados no CadÚnico. Caso a fatura esteja em nome de outra pessoa, a regularização pode ser feita junto à distribuidora.
Também estão incluídos no programa grupos específicos, como famílias indígenas e quilombolas, desde que se enquadrem nos limites de renda estabelecidos. Quando o consumo ultrapassa o teto mensal definido, o excedente é cobrado pelo valor integral, sem aplicação do desconto.
A iniciativa busca reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo acesso contínuo a um serviço essencial. Especialistas alertam que o controle do consumo e o uso consciente da energia são fundamentais para manter o benefício e ampliar a economia ao longo do mês.
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