O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para tentar derrubar a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil e propor uma regulamentação similar à aplicada aos cigarros tradicionais. A intenção dos procuradores é criar regras rígidas de controle, incluindo limites de nicotina, registro dos produtos e fiscalização ativa por parte da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o MPF, manter a proibição reforça o mercado clandestino desses aparelhos, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos, que circulam sem qualquer tipo de controle sanitário e chegam especialmente a jovens e adolescentes. Os procuradores envolvidos na ação afirmam que isso amplia os riscos à saúde pública e sobrecarrega ainda mais os sistemas de saúde.
O pedido judicial defende que a Justiça determine que União e Anvisa sejam responsáveis por estabelecer um marco regulatório com fiscalização intensiva do mercado nacional desses dispositivos. Entre as propostas estão limites máximos de nicotina nas formulações, proibição total de publicidade voltada ao público infantojuvenil e avisos de saúde claros nas embalagens.
Atualmente, a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos continuam proibidas no Brasil por meio de resoluções da Anvisa emitidas em 2024, e sua venda permanece no mercado clandestino, atendendo principalmente jovens sem qualquer tipo de avaliação de segurança. Análises apontam que esses dispositivos podem conter níveis elevados de nicotina, metais pesados e solventes químicos sem controle.
Especialistas em saúde pública alertam que o uso de cigarros eletrônicos está ligado a dependência da nicotina e a danos respiratórios, e que dispositivos não regulamentados podem trazer ainda mais riscos. Dados de pesquisas indicam que, apesar da proibição, o consumo deste tipo de aparelho vem crescendo, impulsionado pelo apelo tecnológico e por sabores atrativos para o público jovem.
