O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou que o Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deve restituir R$ 891.598,93 aos cofres públicos, aprovando, no entanto, com ressalvas, as contas do partido referentes ao ano de 2018. A decisão da corte eleitoral destaca irregularidades no uso de recursos provenientes do Fundo Partidário, com o montante a ser devolvido a ser providenciado através de recursos próprios da agremiação. O R7 buscou uma posição do partido sobre a decisão, mas até o momento desta matéria, não houve resposta.
As ressalvas emitidas pelo TSE relacionam-se a despesas ligadas à contratação de serviços de segurança para combater a violência de gênero durante as campanhas eleitorais. Além disso, multas decorrentes da remarcação ou suspensão de passagens aéreas e diárias foram apontadas como irregularidades nas contas do PSOL.
A visão do ministro Floriano de Azevedo Marques prevaleceu na decisão, enfatizando que candidatos e partidos políticos têm a obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral sobre todos os gastos de campanha, dentro do prazo estipulado e em conformidade com as normas eleitorais que regulamentam a prestação de contas.
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Lourdes Maria Coutinho 29/11/2023
Ótimo! ????????????
1 comentários