O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no país.
Em nota, a assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema será tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhada ao Senado. Na Casa, a proposta permaneceu sem avanço por alguns meses. Em agosto, Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta, mas a matéria não foi imediatamente levada ao Plenário. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria somente após as eleições.
A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa, em 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e cumpre o último mandato no Congresso. Paim é um dos parlamentares que historicamente defendem mudanças na jornada de trabalho.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre na ocasião.
A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, na prática consolidando a chamada escala 5x2.
O texto permite que categorias submetidas a jornadas especiais possam trabalhar aos sábados ou domingos, desde que seja preservado o direito a duas folgas remuneradas por semana, em média, dentro do mesmo mês.
A proposta também estabelece uma regra de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras.
Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, o texto prevê uma regra de transição específica.
A votação no Plenário do Senado deverá definir os próximos passos da proposta, que ainda depende de aprovação nas duas Casas do Congresso para que possa ser promulgada.
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