O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão.

A ação trata de uma revisão criminal protocolada na Corte com o objetivo de reverter a sentença relacionada à tentativa de golpe de Estado. O sorteio ocorreu de forma eletrônica e seguiu as regras internas do STF, que determinam a distribuição do caso entre ministros da Segunda Turma.

O recurso foi apresentado na última semana pelos advogados de Bolsonaro, que alegam a existência de irregularidades no julgamento que levou à condenação. Entre os principais argumentos está a suposta antecipação do trânsito em julgado, o que teria impedido a análise completa de recursos apresentados pela defesa.

Além disso, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” e defendem que o caso seja reavaliado, podendo inclusive ser levado ao plenário do STF.

A condenação do ex-presidente foi definida anteriormente pela Primeira Turma da Corte. Por isso, o novo pedido foi direcionado à Segunda Turma, composta por ministros que não participaram diretamente do julgamento original, garantindo, segundo a defesa, maior imparcialidade no processo.

Agora, caberá a Nunes Marques analisar o pedido e decidir os próximos passos do processo, incluindo a possibilidade de reavaliação da condenação. Até o momento, não há data definida para o julgamento do caso.

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