O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (14) a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por um preço 62% superior à média registrada em leilões recentes de usinas a carvão. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo.

O contrato assegura à Diamante Energia, proprietária da usina, uma receita anual estimada em R$ 1,89 bilhão ao longo de 15 anos de operação. Considerando o valor presente, o montante chega a cerca de R$ 28,3 bilhões. O preço fixado foi de R$ 564 por megawatt-hora (MWh), bem acima da média de R$ 347/MWh observada em contratações similares do setor. O complexo tem capacidade instalada de 740 megawatts, próxima à geração de uma das turbinas da usina de Itaipu.

A contratação foi possível após uma determinação legal aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, que prorrogou a autorização de funcionamento da termelétrica até 2040. A regulamentação envolveu o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e contou com participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é aliado político de Gilberto Kassab, tio de Pedro Grünauer Kassab, um dos sócios da Diamante Energia. Segundo a reportagem, grande parte das informações utilizadas para definir a remuneração da usina foi fornecida pela própria empresa beneficiada.

O contrato prevê a cobertura integral dos custos declarados pela Diamante Energia. Entre eles estão um investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões, despesas fixas anuais de operação e manutenção de ao menos R$ 302,7 milhões, além de gastos com pesquisa, desenvolvimento, depreciação e tributos.

O processo passou por duas consultas públicas conduzidas pelo MME. Dados obtidos pela Folha, com base na Lei de Acesso à Informação, indicam que a Diamante realizou ao menos 25 reuniões com representantes do ministério desde o início de 2023. Das 30 contribuições apresentadas pela empresa durante as consultas, 17 foram aceitas total ou parcialmente. Segundo a reportagem, isso resultou em um reajuste de 5% no preço considerado pela EPE, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 93 milhões por ano na receita da usina.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que todo o processo seguiu os trâmites legais, com consultas públicas e análises técnicas das contribuições recebidas, e que reuniões com agentes do setor fazem parte da rotina de formulação de políticas públicas.

Gilberto Kassab declarou que não atuou em assuntos relacionados à contratação e que desconhecia os detalhes apontados na reportagem. Em nota, a Diamante Energia afirmou que o Complexo Jorge Lacerda é a maior usina termelétrica a carvão não nuclear do país e que fornece energia firme ao sistema elétrico, contribuindo para a segurança energética nacional.

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