O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (11), rejeitar as duas ações movidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

 

Por unanimidade, os magistrados consideraram improcedentes os pedidos que buscavam a cassação do mandato do parlamentar.

 

As representações foram apresentadas pela ex-candidata ao Senado pelo PSol, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

 

Os autores alegavam que Nikolas teria cometido uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político ao utilizar as redes sociais, durante o período eleitoral de 2022, para questionar o sistema eletrônico de votação e divulgar informações consideradas falsas.

 

Na época, Nikolas Ferreira exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte e disputava seu primeiro mandato como deputado federal.

 

A defesa argumentou que as publicações feitas nas redes sociais ocorreram de forma espontânea e sem a intenção de desinformar ou de descredibilizar o processo eleitoral.

 

Apesar da decisão favorável ao parlamentar no âmbito regional, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de recurso.