A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou um decreto que remaneja R$ 25,712 milhões da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, órgão responsável pelo Ministério Público potiguar. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de julho.

De acordo com o decreto, os recursos serão utilizados para custear a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC), adicional concedido aos membros do Ministério Público a cada cinco anos de serviço. O pagamento foi autorizado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de junho.

Do montante remanejado, cerca de R$ 15,7 milhões serão destinados aos membros ativos da instituição. Outros R$ 5,8 milhões serão pagos a servidores inativos e aproximadamente R$ 4,1 milhões a pensionistas.

A transferência dos recursos gerou repercussão por envolver verbas inicialmente previstas para despesas com profissionais da educação básica, cultura, esporte e lazer.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte negou que tenha havido prejuízo à área da Educação. Segundo a administração estadual, o procedimento consistiu em um remanejamento orçamentário previsto na legislação, sem redução do orçamento da secretaria.

Ainda conforme o Executivo potiguar, os R$ 25,7 milhões foram integralmente recompostos por meio de outras fontes de recursos, o que, segundo o governo, garante que não houve retirada definitiva de verbas da Educação, mas apenas uma adequação técnica na execução orçamentária.

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