Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende alterar de forma significativa a PEC que discute o fim da escala 6×1 no Brasil. A emenda, articulada por parlamentares do Centrão, cria um pacote de benefícios fiscais e mudanças trabalhistas voltadas às empresas como forma de compensar a eventual redução da jornada semanal para 40 horas.
O texto foi apresentado pelo deputado Sérgio Turra e reúne apoio de 176 parlamentares. Entre os principais pontos está a redução pela metade da contribuição ao FGTS para empregadores que aderirem ao novo modelo de jornada. Caso a medida avance, empresas passariam a recolher 4% sobre os salários dos funcionários, em vez dos atuais 8%.
A proposta também prevê suspensão temporária da contribuição patronal ao INSS para novas vagas abertas em decorrência da redução da carga horária. A ideia, segundo defensores da medida, seria estimular contratações e evitar demissões em massa após a mudança nas regras trabalhistas.
Outro trecho cria incentivos tributários para empresas que ampliarem o número de empregados. Gastos com novos postos de trabalho poderiam ser abatidos em dobro no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido também teriam direito a créditos tributários equivalentes.
Apesar de prever a redução oficial da jornada semanal, a emenda estabelece um período de transição de até dez anos para aplicação completa das novas regras. Além disso, a entrada em vigor dependeria do cumprimento de metas nacionais de produtividade, o que pode acabar adiando a mudança por tempo indefinido.
A proposta ainda amplia o peso dos acordos coletivos nas relações trabalhistas. Convenções firmadas entre sindicatos e empresas poderão flexibilizar escalas, banco de horas, intervalos e limites de jornada. Em determinadas situações, os acordos poderão ultrapassar em até 30% o teto semanal previsto na Constituição, abrindo espaço para cargas horárias superiores a 50 horas semanais.
Setores classificados como essenciais, como saúde, segurança, abastecimento, mobilidade urbana e infraestrutura crítica, ficariam fora da redução automática e continuariam autorizados a operar com jornadas de até 44 horas semanais.
Outro ponto incluído no texto autoriza o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar programas de adaptação empresarial, reorganização de turnos e capacitação profissional.
Nos bastidores de Brasília, parlamentares ligados ao setor produtivo afirmam que a proposta busca reduzir os impactos econômicos da diminuição da jornada, evitando aumento da informalidade, fechamento de empresas e pressão inflacionária.
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