A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por supostos abusos de conduta. O foco são declarações feitas pelo chefe do Executivo sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações da chamada “Farra do INSS”.
Apesar da aprovação no colegiado, o pedido só será oficialmente encaminhado à PGR se for autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar tem sido apontado como peça-chave no equilíbrio entre a base aliada do governo e os setores da oposição que pressionam por apurações mais incisivas contra o Planalto.
O pedido cita uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho, em que o presidente afirmou ter orientado os órgãos de controle a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” indevidas durante as apurações. Para os autores do requerimento, o tom conciliador da fala poderia configurar tentativa velada de interferência, ferindo princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.
“Não queremos punir nenhuma entidade de forma precipitada, por isso a cautela que eu disse à CGU, que eu disse à Polícia Federal: muita cautela para a gente não levar uma pessoa a ser crucificada e depois ter que pedir desculpa. Não tem importância que demore uma semana a mais”, declarou Lula na ocasião.
O requerimento foi aprovado com base no argumento de que tal postura pode ter gerado constrangimento indevido aos órgãos responsáveis pela apuração de fraudes no sistema previdenciário.
A efetividade do pedido dependerá da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. A oposição, porém, vê no caso uma oportunidade para pressionar o governo Lula em meio a um cenário de investigações sensíveis e disputas políticas na Casa.
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