O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), avançou com uma proposta que busca ampliar as oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do parlamentar, foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (19) e prevê a reserva de vagas de trabalho para esse público em empresas contratadas pelo Governo de Mato Grosso.
Pelo texto, empresas contratadas por órgãos e instituições estaduais para executar obras ou prestar serviços deverão destinar pelo menos 5% dos postos de trabalho criados a mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.
A proposta é apresentada em um momento de preocupação com os índices de violência contra a mulher no Estado. Segundo dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2026. Somente em agosto, mês marcado pelo Agosto Lilás, cinco casos foram registrados.
Para Max Russi, a criação de oportunidades de emprego pode contribuir para que mulheres consigam romper ciclos de violência e reconstruir suas vidas com maior independência.
“Quando falamos em combater a violência contra a mulher, precisamos pensar também no que acontece depois que ela consegue pedir ajuda e sair daquele ambiente. Muitas vezes existe uma dependência financeira que dificulta o rompimento desse ciclo. O emprego representa renda, independência e a possibilidade de começar uma nova vida com mais segurança e dignidade”, afirmou.
Critérios
De acordo com o projeto, poderão ocupar as vagas mulheres identificadas pela rede socioassistencial como vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.
A regra estabelece critérios conforme o número de postos criados. Em contratos que gerem entre seis e 19 vagas, deverá ser garantido pelo menos um posto para esse público. A partir de 20 vagas, deverá ser reservado o percentual mínimo de 5%.
A exigência deverá constar nos editais e contratos firmados pelo poder público estadual.
O descumprimento da reserva de vagas pelas empresas poderá ser caracterizado como violação contratual e resultar em medidas administrativas, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato com o Estado.
Autonomia financeira
Na justificativa, o projeto destaca que mulheres vítimas de violência frequentemente enfrentam dificuldades adicionais para acessar o mercado de trabalho e conquistar independência financeira.
A proposta de Max Russi busca utilizar as contratações realizadas pelo poder público como instrumento de inclusão e geração de renda. A expectativa é que a medida ajude a reduzir a dependência econômica em relação ao agressor e ofereça condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam superar situações de exclusão social.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto continuará tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Caso seja aprovado nas demais etapas, seguirá para sanção e poderá estabelecer novas regras para empresas contratadas pelo Estado.
