Entrou em vigor em Mato Grosso uma nova regra que impede a realização de visitas íntimas para detentos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia. A medida foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) na última terça-feira (14) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
A legislação, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), determina que a restrição vale apenas para presos com condenação definitiva quando já não há possibilidade de recorrer da decisão judicial.
A norma passa a ser aplicada em todas as unidades prisionais do estado e estabelece que encontros íntimos são aqueles realizados sem acompanhamento de agentes penitenciários ou em ambientes isolados, onde estejam somente o detento e o visitante.
Mesmo com a nova proibição, o direito às visitas sociais segue garantido. Os internos continuam podendo receber familiares e outras pessoas autorizadas, desde que em locais apropriados e sob supervisão.
A criação da lei tem como finalidade retirar esse tipo de benefício de condenados por crimes considerados de extrema gravidade, principalmente os que envolvem violência contra mulheres e crianças.
Com a medida em vigor, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e à administração penitenciária promover ajustes nas normas internas para assegurar que a proibição seja cumprida em todo o sistema.
