A ação judicial movida pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, contra o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, ganhou um novo rumo após a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE).
O órgão se posicionou pela retirada do caso da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, defendendo que o processo passe a tramitar em uma das Varas Criminais comuns do município.
O parecer representa uma mudança importante na condução do caso, já que enfraquece a interpretação inicial que enquadrava o episódio sob a perspectiva da violência de gênero — argumento que havia levado a ação para a vara especializada.
Para o Ministério Público, os elementos apresentados não se enquadram nas exigências previstas pela Lei Maria da Penha.
A origem da ação está em declarações feitas por Wanderley Cerqueira durante uma sessão na Câmara Municipal. A prefeita alegou que as falas teriam teor ofensivo e estariam diretamente relacionadas à sua condição de mulher enquanto chefe do Executivo municipal.
No entanto, ao analisar os autos, o MPE destacou que a legislação de proteção à mulher exige a existência de vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre as partes envolvidas.
Segundo o entendimento do órgão, não há qualquer indício desse tipo de relação entre a prefeita e o vereador, o que afastaria a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso.
Outro ponto ressaltado no parecer é o fato de o episódio ter ocorrido em ambiente público e institucional — uma sessão legislativa — dentro do contexto político e não de convivência privada.
Por isso, o Ministério Público avalia que a situação pode, em tese, ser analisada como possível crime contra a honra, mas não dentro da competência da vara especializada em violência doméstica.
A manifestação, no entanto, não encerra o processo nem antecipa julgamento sobre eventual ofensa. O que ela altera, neste momento, é o entendimento sobre o foro adequado para a tramitação da ação, retirando o enquadramento anterior.
Nos bastidores políticos de Várzea Grande, o posicionamento do MPE repercute como um desdobramento relevante dentro da já conhecida tensão entre Executivo e Legislativo.
Prefeita e presidente da Câmara têm protagonizado divergências públicas em diferentes pautas administrativas desde o início da atual gestão.
Agora, a decisão final ficará nas mãos do Poder Judiciário, que deverá definir se acata ou não o parecer do Ministério Público. Caso a mudança seja confirmada, o processo seguirá na Justiça Criminal comum, onde o mérito das acusações continuará sendo analisado.
