O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), denunciou nesta quarta-feira (22) a existência de editais “restritivos” na área da saúde estadual que, segundo ele, teriam sido estruturados para favorecer uma única Organização Social de Saúde (OSS), a Agir Saúde (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde). A declaração foi feita durante Sessão Ordinária, onde o parlamentar também anunciou que encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com Russi, o edital elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) teria inviabilizado a participação de outras entidades, resultando na vitória da Agir Saúde na gestão do Hospital Regional de Cáceres. A mesma organização, segundo ele, também estava prestes a vencer a licitação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, processo que acabou suspenso após intervenção do Tribunal de Contas.
“O edital era tão restritivo que só dava oportunidade para uma única empresa ser sagrada vencedora. Ela ganhou em Cáceres, de onde só recebo reclamações do serviço, e quase ganhou no Metropolitano”, afirmou o deputado, acrescentando que a empresa é alvo de investigações da Polícia Federal em outros estados por suspeitas de desvio de recursos públicos.
Outro ponto levantado pelo parlamentar diz respeito a um possível conflito de interesses envolvendo um servidor público. Segundo Russi, o funcionário teria participado da modelagem do processo licitatório das OSSs e, posteriormente, deixado o cargo no Estado para assumir uma posição de destaque na própria empresa vencedora, com um dos maiores salários da organização. A denúncia foi reforçada pelo deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
“É no mínimo suspeito. O cidadão conduz a contratação, participa da modelagem e, após a empresa ganhar um contrato de R$ 200 milhões por ano, ele é contratado por ela. Vou encaminhar essa denúncia ao Ministério Público para que seja averiguada a conduta deste servidor”, declarou Russi.
Críticas à gestão e denúncias de aparelhamento
Durante o discurso, o presidente da ALMT também fez críticas à condução da Secretaria de Estado de Saúde, apontando um suposto aparelhamento político dentro da pasta. Segundo ele, haveria orientação interna para que demandas encaminhadas por deputados não sejam atendidas.
“O deputado não leva demanda própria, leva o desespero de uma mãe que precisa de uma UTI. A ordem lá dentro é: ‘se for de deputado, não é para atender’. Isso é desumano”, disse.
Russi defendeu que a saúde pública funcione de forma eficiente sem a necessidade de intermediação política, mas afirmou que, diante das falhas, os parlamentares não podem ignorar as demandas da população.
Encaminhamentos e pedidos
O deputado também solicitou ao presidente da CPI da Saúde, Wilson Santos (PSD), que convoque os responsáveis pela elaboração dos editais para prestar esclarecimentos. Além disso, pediu o envio de informações detalhadas sobre os cargos de confiança na SES-MT e os critérios de indicação.
Por fim, Russi fez um apelo direto ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para que adote medidas diante das denúncias de aparelhamento político na área da saúde estadual.
