Gestantes em situação de vulnerabilidade social poderão receber assistência ampliada durante a gravidez, com possibilidade de transporte gratuito para consultas e exames, acesso a medicamentos e atendimento humanizado no parto. As medidas estão previstas em um projeto de lei do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), aprovado em segunda votação na quarta-feira (28).
O Projeto de Lei nº 343/2026, apresentado pelo parlamentar, altera o Programa Mães de Mato Grosso e estabelece novas diretrizes para ampliar a proteção à saúde das mulheres e dos bebês, especialmente daqueles que vivem em condições sociais mais difíceis.
Entre as propostas está a autorização para que o Governo do Estado disponibilize transporte gratuito às gestantes que não têm condições de se deslocar até as unidades de saúde. O texto também prevê acompanhamento por equipes multiprofissionais, suporte psicológico e social e iniciativas para facilitar o acesso a exames e medicamentos.
“Uma mãe não pode deixar de fazer o pré-natal porque não tem dinheiro para chegar ao hospital ou ao posto de saúde. Queremos que essas mulheres tenham o acompanhamento necessário durante toda a gravidez, com respeito e segurança. Cuidar da gestante é também proteger a vida do bebê”, afirmou Dr. João.
A proposta também estabelece medidas para prevenir a violência obstétrica, com diretrizes voltadas ao respeito à dignidade das mulheres, ao fornecimento de informações claras e à garantia de que suas decisões sejam consideradas durante o parto, respeitadas as orientações médicas e as evidências científicas.
Outro objetivo é estimular a redução de procedimentos considerados desnecessários e promover a capacitação dos profissionais de saúde para melhorar o acolhimento às gestantes. O projeto ainda prevê atenção específica a adolescentes, mulheres indígenas, moradoras de áreas rurais e pessoas em situação de extrema pobreza, além de campanhas educativas e ações para reduzir a mortalidade materna e infantil.
A iniciativa modifica a Lei nº 11.573/2021, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que instituiu o Programa Mães de Mato Grosso. As medidas atribuídas ao Executivo têm caráter autorizativo, ou seja, sua implementação dependerá de decisão do Governo do Estado.
Apresentado em março de 2026, o projeto foi aprovado em segunda votação no dia 28 de outubro e ainda precisa cumprir os trâmites legislativos antes de seguir para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.



