O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João, apresentou um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 170/2026 com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher no sistema estadual de ensino. A proposta foi protocolada durante sessão plenária realizada na última semana.
O projeto original, encaminhado pelo Governo do Estado, já previa a inserção do tema nas escolas da rede pública. Com as alterações propostas pelo parlamentar, o texto foi reorganizado, ampliado e atualizado para se adequar às legislações federais mais recentes, além de reforçar sua aplicação prática no ambiente escolar.
Pelo novo formato, o enfrentamento à violência contra a mulher passa a integrar o conteúdo pedagógico de forma contínua e interdisciplinar, contemplando todas as etapas da educação básica. A intenção, segundo o deputado, é garantir que o tema seja tratado de maneira estruturada e permanente dentro das unidades de ensino.
“Nós aperfeiçoamos o projeto para garantir que ele não fique apenas no papel. A ideia é levar o tema para dentro da sala de aula de forma estruturada, contínua e com resultados práticos na formação dos nossos jovens”, afirmou Dr. João.
A proposta também estabelece ações específicas a serem desenvolvidas pelas escolas, como campanhas educativas, rodas de conversa, estudo de legislações incluindo a Lei Maria da Penha e iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e do respeito às mulheres.
Entre as novidades, o substitutivo prevê a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente em março, além da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, com foco na valorização do papel feminino na sociedade.
Para o parlamentar, essas ações contribuem diretamente para a formação cidadã dos estudantes. “Quando a gente trabalha o respeito, a igualdade e a valorização da mulher desde cedo, estamos formando uma geração mais consciente e preparada para construir uma sociedade mais justa”, destacou.
O texto também atribui responsabilidades à Secretaria de Estado de Educação, que deverá elaborar diretrizes pedagógicas, produzir materiais didáticos, promover a capacitação de professores e acompanhar a execução das ações.
Na justificativa, o deputado argumenta que o substitutivo amplia o alcance da proposta e garante maior alinhamento com a legislação nacional, sem gerar novos custos obrigatórios ao Estado.
Dados recentes reforçam a relevância da iniciativa. Em 2026, Mato Grosso já registrou 3.750 medidas protetivas até a última semana. No ano anterior, foram contabilizados 18.223 pedidos, com 2.418 casos de descumprimento. Informações do Observatório Caliandra apontam ainda que, até 17 de março deste ano, mais de 8 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas, sendo cerca de 2.987 por ameaça.
O projeto segue em tramitação na ALMT e já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, tanto para o texto original quanto para o substitutivo.
Dr. João avalia que a proposta representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à prevenção. “A escola é um dos principais espaços de transformação social. É ali que podemos construir uma cultura de paz, respeito e igualdade”, concluiu.
