O deputado federal Coronel Assis criticou a proposta apresentada pelo governo federal para a área de segurança pública e afirmou que o texto original não trazia medidas efetivas de enfrentamento às facções criminosas. Segundo ele, a versão encaminhada à Câmara dos Deputados também poderia comprometer a autonomia dos estados na definição de estratégias de combate à criminalidade.
Para o parlamentar, foi necessário promover mudanças no projeto durante a tramitação na Câmara. Ele defende a criação de uma política criminal específica, com previsão constitucional e tratamento diferenciado nas áreas penal, processual penal e de execução das penas para integrantes de organizações criminosas.
Coronel Assis argumentou que os governos estaduais são responsáveis por grande parte das ações de segurança pública e pela manutenção dos sistemas penitenciários. Na avaliação dele, os estados precisam ter liberdade para desenvolver políticas regionais, considerando as características e as diferentes formas de atuação do crime em cada localidade.
O deputado também questionou a tentativa de estabelecer um modelo nacional padronizado de segurança pública. Ele afirmou que, embora os crimes tenham a mesma tipificação no Código Penal, a maneira como são praticados e combatidos varia entre regiões, o que exige estratégias específicas.
Na avaliação do parlamentar, as facções representam uma modalidade de criminalidade diferente da atuação de criminosos comuns. Além de obter lucro com atividades como tráfico de drogas e de armas, esses grupos buscam controlar territórios e avançar sobre atividades econômicas legais de maneira irregular.
Coronel Assis afirmou que mais de 80 facções já estão catalogadas e atuam em diferentes regiões do Brasil. Ele alertou que a falta de uma resposta efetiva do governo federal pode comprometer o enfrentamento às organizações criminosas. “Se o governo brasileiro não tomar frente nisso, realmente eu acho que nós vamos acabar perdendo essa guerra para o crime”, declarou.



