Durante sessão realizada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani criticou a suspensão de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de produtores do Estado e cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Na tribuna, o parlamentar afirmou que produtores rurais estão sendo prejudicados por falhas no sistema utilizado pelo Estado e reclamou da falta de prazo para regularização dos cadastros.
Segundo ele, a situação tem impedido agricultores de acessar financiamentos e manter as atividades legalizadas.
Cattani disse que o problema teria surgido após a implantação do chamado “CAR Digital”. De acordo com o deputado, produtores que estavam com a documentação regular também tiveram os registros suspensos devido a falhas no sistema.
“O produtor rural está sendo penalizado por incompetência do Estado”, declarou o parlamentar durante o pronunciamento.
O deputado também criticou a cobrança de taxas para reativação dos cadastros. Conforme relatou, produtores estão sendo obrigados a pagar novamente pela regularização, mesmo sem terem dado causa ao problema.
Segundo Cattani, os valores cobrados chegam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o que, na avaliação dele, afeta principalmente pequenos produtores e assentados.
Ainda durante a fala, o parlamentar afirmou que a ausência de definição por parte da Sema sobre um prazo para resolução do problema aumenta a insegurança no setor rural.
“O pequeno produtor não consegue financiamento e fica impedido de executar sua atividade”, afirmou.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro obrigatório para propriedades rurais e está entre os documentos exigidos para acesso a crédito e regularização ambiental das áreas produtivas.
