A articulação da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), foi decisiva para acelerar a tramitação do projeto que isenta as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin). A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionada pelo Governo de Mato Grosso.
A medida atende a uma reivindicação antiga das entidades filantrópicas e tem como objetivo reduzir os custos de manutenção das instituições, permitindo que mais recursos sejam destinados ao atendimento de pessoas com deficiência e de suas famílias.
A mobilização teve início no fim do ano passado, quando Coronel Fernanda se reuniu com representantes das APAEs de Mato Grosso para discutir os impactos financeiros provocados pela cobrança da taxa. A partir desse encontro, a parlamentar passou a defender a pauta e atuou para garantir maior celeridade na tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
Ao comentar a sanção da lei, a deputada destacou que a conquista representa um importante avanço para as instituições.
"Podemos comemorar! Depois de um longo período de articulação, as APAEs de Mato Grosso serão isentas da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin). Isso significa menos despesas para as instituições e mais recursos disponíveis para investir no que realmente importa: atendimento, terapias, educação especializada, equipamentos e acolhimento às pessoas com deficiência e suas famílias. Uma medida que contribui para fortalecer o trabalho desenvolvido pelas APAEs em todo o nosso Estado", afirmou.
O projeto é de autoria dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos, Diego Guimarães e Dr. João e concede a isenção da Tacin às APAEs e às Associações Pestalozzi regularmente constituídas e reconhecidas como de utilidade pública estadual.
Para usufruir do benefício, as entidades deverão comprovar anualmente que mantêm sua finalidade filantrópica, estão em situação regular perante os órgãos fiscais e trabalhistas, preservam o título de utilidade pública estadual e aplicam integralmente seus recursos nas atividades institucionais.
A nova legislação também determina que a isenção da taxa não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
