O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Fake Export, voltada ao combate à sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e administradores de empresas no estado. A nova etapa amplia as investigações iniciadas anteriormente e reforça a atuação conjunta de órgãos estaduais na identificação e responsabilização de envolvidos em irregularidades tributárias.
Na primeira fase da operação, as autoridades identificaram a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual por meio da criação de empresas de fachada e da emissão de documentos fiscais considerados inidôneos. O esquema incluía a simulação de exportações de grãos realizadas por empresas investigadas, entre elas a SB Indústria e Comércio de Cereais e a ERC Importação e Exportação de Cereais, com o objetivo de evitar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As investigações começaram após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificar volumes elevados de notas fiscais ligadas a exportações que não apresentavam comprovação de saída do país. A partir dessas informações, a força-tarefa do Cira-MT aprofundou as apurações e constatou o uso de empresas conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, popularmente chamados de “laranjas”, para dar aparência de legalidade às operações.
Segundo os dados levantados, os valores movimentados no esquema são considerados altos. Apenas uma das empresas investigadas teria movimentado R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem comprovação. Em razão das irregularidades identificadas, foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.
De acordo com as autoridades, o esquema utilizava indevidamente o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), que se aplica a remessas destinadas especificamente à exportação. O enquadramento era usado para justificar a não incidência de impostos, sem a apresentação de documentos exigidos, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as mercadorias permaneciam no Brasil e eram comercializadas no mercado interno, caracterizando fraude fiscal.
Nesta segunda fase da operação, 30 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Entre os alvos estão supostos administradores das empresas investigadas e produtores rurais que mantiveram relações comerciais com os negócios sob apuração.
O delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior, afirmou que a operação demonstra a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle e investigação. Segundo ele, o objetivo não é apenas recuperar valores desviados, mas também desarticular estruturas que utilizam mecanismos sofisticados para fraudar o sistema tributário e gerar concorrência desleal.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, que atua na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração entre as instituições que compõem o Cira-MT contribui para tornar as investigações mais rápidas e eficazes, com troca de informações e definição de estratégias conjuntas.
Além do caráter repressivo, as autoridades avaliam que a Operação Fake Export também tem papel preventivo e educativo, ao alertar produtores rurais, empresários e outros agentes econômicos sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. A expectativa é que a iniciativa contribua para um ambiente de negócios mais transparente e para o fortalecimento da arrecadação pública no estado.
O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Civil e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), além da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O grupo atua de forma coordenada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos para os cofres públicos.
