Um tribunal de apelações de Paris decidiu nesta quarta-feira (21) condenar a fabricante de aeronaves Airbus e a companhia aérea Air France por homicídio culposo corporativo no caso da queda do voo AF447, tragédia que matou 228 pessoas durante a rota entre Rio de Janeiro e Paris, em 2009.
A decisão representa mais um capítulo de uma longa batalha judicial que se arrasta há 17 anos e mobiliza familiares das vítimas, autoridades francesas e especialistas da aviação. A maioria dos mortos era formada por franceses, brasileiros e alemães.
As duas empresas foram condenadas ao pagamento da multa máxima prevista pela legislação francesa: € 225 mil para cada companhia, valor que gira em torno de R$ 1,3 milhão. Apesar da condenação histórica, familiares consideraram a punição simbólica diante da dimensão da tragédia.
O julgamento reuniu parentes das vítimas em Paris, muitos deles acompanhando há anos o desdobramento do caso desde o desaparecimento da aeronave no Oceano Atlântico.
Advogados envolvidos no processo afirmam que novos recursos ainda podem ser apresentados à Suprema Corte da França, o que pode prolongar o caso por mais alguns anos.
O voo AF447 desapareceu dos radares na madrugada de 1º de junho de 2009, quando seguia do Rio de Janeiro para Paris. A aeronave transportava passageiros e tripulantes de 33 nacionalidades. As caixas-pretas só foram localizadas quase dois anos depois, após uma extensa operação de busca em alto-mar.
As investigações apontaram que sensores Pitot equipamentos responsáveis pela medição de velocidade congelaram durante a travessia de uma área de fortes tempestades próxima à linha do Equador. Com a falha, o piloto automático foi desligado e os pilotos passaram a comandar manualmente o Airbus A330.
Segundo o relatório final das autoridades francesas, divulgado em 2012, houve uma sequência de decisões equivocadas dentro da cabine. O copiloto Pierre-Cédric Bonin teria elevado excessivamente o nariz da aeronave, provocando perda de sustentação e colocando o avião em estol aerodinâmico.
O Airbus despencou de cerca de 11,5 quilômetros de altitude durante aproximadamente três minutos e meio antes de atingir o Oceano Atlântico.
As gravações recuperadas das caixas-pretas revelaram momentos de tensão extrema na cabine. “Não tenho mais controle do avião”, afirmou um dos pilotos nos instantes finais do voo.
Embora o relatório técnico tenha apontado erro humano como fator decisivo, os promotores franceses passaram a sustentar que tanto a Air France quanto a Airbus falharam ao lidar com alertas anteriores envolvendo os sensores de velocidade e no treinamento adequado das tripulações para situações de emergência em alta altitude.
Em 2023, as empresas haviam sido absolvidas em primeira instância, mesmo com reconhecimento de “imprudência” e “negligência” por parte da Justiça francesa. Na época, os magistrados entenderam que não havia provas suficientes para estabelecer ligação direta entre as falhas e a queda do avião.
Durante o novo julgamento, realizado no segundo semestre de 2025, o Ministério Público mudou de entendimento e passou a defender a condenação das companhias. Os promotores afirmaram que os erros das empresas “claramente contribuíram” para o acidente.
Nas alegações finais, representantes do Ministério Público criticaram duramente a postura das empresas ao longo do processo. “Nada foi oferecido, nem uma única palavra de consolo sincero. É uma defesa impenetrável”, afirmaram.
O especialista em Defesa Roberto Caiafa avalia que o caso pode abrir precedentes delicados para a aviação internacional, principalmente sobre a responsabilização criminal de fabricantes e companhias aéreas em acidentes complexos.
Segundo ele, a discussão gira em torno do chamado “nexo causal”, ou seja, a ligação direta entre as falhas identificadas e a tragédia.
“Se o recurso mudar essa leitura, o que é bem possível, isso cria uma situação onde os voos de longa distância entram em um escopo muito desconfortável”, afirmou.
Caiafa também destacou que o episódio expõe os limites da segurança aérea mesmo diante dos avanços tecnológicos e dos investimentos bilionários do setor.
“O risco da viagem existe, mas você admite que a companhia sabe manejar esse risco”, concluiu.
