Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou a política do governo Donald Trump que suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo Brasil, Colômbia e Uruguai. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22) pela magistrada Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.
A juíza considerou que a medida ultrapassou os limites da autoridade concedida ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, e classificou a política como “manifestamente ilegal”.
A suspensão estava em vigor desde janeiro e afetava requerentes de diferentes regiões do mundo, incluindo países da América Latina, dos Bálcãs, do sul da Ásia, da África, do Oriente Médio e do Caribe.
Segundo a decisão, a legislação federal de imigração não concede ao secretário de Estado poder para interferir de maneira ampla na análise e na concessão de vistos realizada por funcionários consulares.
Para Vargas, a determinação do governo Trump contrariava diretamente as normas existentes ao estabelecer uma proibição geral baseada exclusivamente na nacionalidade dos solicitantes.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação apresentada por organizações que atuam na defesa dos direitos dos imigrantes, entre elas a Catholic Legal Immigration Network e a African Communities Together.
O processo também contou com a participação de pessoas que aguardavam a emissão dos vistos e de cidadãos americanos que buscavam patrocinar a entrada de familiares provenientes dos países atingidos pela suspensão.
As organizações argumentaram que a política imposta pelo governo federal prejudicava famílias e impedia o acesso regular ao processo de imigração previsto pela legislação americana.
Jeannette Vargas foi indicada ao tribunal pelo ex-presidente Joe Biden.
Durante o processo, o Departamento de Estado defendeu a suspensão dos vistos. Segundo o governo americano, cidadãos dos países incluídos na medida representariam um “alto risco de se tornarem um encargo público”, com possibilidade de dependência de programas de assistência social nos níveis federal, estadual e municipal.
A justificativa fazia parte da política mais ampla de endurecimento das regras migratórias adotada pela administração Trump.
A decisão judicial, contudo, entendeu que o Executivo não poderia estabelecer uma suspensão categórica das emissões de vistos de imigrante utilizando a nacionalidade dos solicitantes como único critério.
A política anulada integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo Trump para restringir a imigração e reforçar o controle das fronteiras e da entrada de estrangeiros nos Estados Unidos.
De acordo com o Center for Constitutional Rights, a suspensão da emissão de vistos ocorreu paralelamente a outras restrições, incluindo uma proibição mais ampla de viagens envolvendo 39 países e a suspensão do programa de vistos de diversidade.
As medidas provocaram reação de organizações civis e grupos de defesa dos imigrantes, que acusam o governo de adotar políticas discriminatórias e de violar garantias relacionadas ao devido processo legal.
Com a decisão da Justiça federal, a política que bloqueava a emissão de vistos de imigrante para cidadãos dos 75 países deixa de produzir efeitos, embora o governo americano ainda possa recorrer da determinação.
