O governo brasileiro decidiu reforçar a segurança na fronteira com a Venezuela diante do agravamento da crise política no país vizinho e das possíveis repercussões da ação militar realizada pelos Estados Unidos no último sábado (3), que teve como objetivo depor o ditador Nicolás Maduro.
A medida busca prevenir impactos diretos no território nacional, especialmente no aumento do fluxo migratório e em riscos à ordem pública.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8), autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.
O documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece que os agentes atuarão por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, em apoio às forças de segurança estaduais.
A ampliação do efetivo ocorre em meio a um acordo firmado entre a União e o governo de Roraima para encerrar uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os custos assumidos pelo estado em razão da imigração venezuelana.
Pelo termo de conciliação, o governo federal repassará R$ 115 milhões para investimentos em saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.
Segundo o governador Antonio Denarium (PP), o acordo busca corrigir uma “distorção histórica” do pacto federativo, já que Roraima acabou absorvendo de forma desproporcional os efeitos de uma crise de dimensão internacional.
Dados do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) indicam que cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014, sendo aproximadamente 732 mil acolhidos no Brasil.
