O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (14) que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire, em até três horas após ser notificado, um vídeo publicado no Instagram com afirmações sobre possíveis mudanças nas regras de aposentadoria caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República.
A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou de republicação do conteúdo. O ministro também determinou que o Instagram adote medidas para impedir que cópias idênticas do vídeo voltem a circular, inclusive em outros perfis.
A gravação foi publicada em 28 de setembro. Nela, Janones afirma que Flávio pretende reduzir o valor das aposentadorias no país por meio de mudanças na forma de reajuste dos benefícios previdenciários.
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que os documentos apresentados pela campanha de Flávio não demonstram respaldo factual suficiente para atribuir ao candidato a intenção de diminuir o valor das aposentadorias.
Na avaliação do ministro, a declaração ultrapassa os limites da crítica política quando apresenta como fato uma proposta que não está comprovada por documentos ou manifestações oficiais do candidato.
A decisão também destaca que o plano de governo registrado por Flávio na Justiça Eleitoral não apresenta a medida específica apontada no vídeo.
A decisão ocorre em meio à intensificação das disputas judiciais entre as campanhas de Flávio Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno.
Nos últimos dias, o TSE determinou a retirada de outras publicações relacionadas às propostas atribuídas aos candidatos, em decisões que discutem os limites entre crítica política e divulgação de informações sem comprovação.
O caso envolvendo Janones deverá ser encaminhado ao plenário do TSE. A determinação de retirada do vídeo não representa, por si só, uma condenação definitiva do deputado por eventual ilícito eleitoral.



