TJMT nega recurso do MPE para bloquear bens de deputado e outros réus da Operação Trapaça
Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso emitiu uma decisão, negando mais um recurso do Ministério Público Estadual (MPE).
O pedido visava o bloqueio de aproximadamente R$ 1.025.523,68 em bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), juntamente com outras 11 pessoas físicas e jurídicas, todos réus de uma ação civil de improbidade administrativa derivada da Operação Trapaça.
A operação investiga um alegado esquema de fraude de licitação e desvio de dinheiro público nos municípios de Nova Lacerda e Salto do Céu, onde Moretto exerceu cargo de prefeito.
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram por unanimidade o voto da relatora, Maria Aparecida Ferreira Fago, para negar o recurso.
Este é o terceiro recurso do MPE negado pelo TJ, o último acontecendo em janeiro deste ano e o anterior em junho do ano passado.
.O órgão argumentou "perigo de dano" na não decretação de indisponibilidade dos bens, alegando "confusão patrimonial" entre os réus devido ao suposto esquema de fraudes.
No entanto, a relatora destacou que o MPE não apresentou provas concretas de dilapidação do patrimônio por parte dos acusados, o que impediu a concessão da medida solicitada.
Além de Valmir Moretto, outros réus da ação incluem seu irmão, Glenio Moretto, o ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Prata, e outras pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o MPE, o esquema envolvia empresas que participavam de processos licitatórios, simulando concorrência enquanto o resultado já estaria pré-determinado.
O Ministério Público ainda acusa Valmir Moretto de tentar ocultar seu vínculo com uma das empresas envolvidas, visando sua candidatura ao cargo de deputado estadual.
A empresa em questão, anteriormente chamada VL Moretto, foi renomeada para Oeste Construtora Eireli, de propriedade do irmão de Valmir, Glenio Moretto. O MPE alega que Glenio seria apenas um "testa de ferro" de Valmir, facilitando movimentações financeiras ilícitas entre eles.
