O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou na última quarta-feira (4) que o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) prossiga normalmente, após o Governo do Estado apresentar recurso contra a suspensão do certame. A decisão derruba a interrupção inicial e mantém o cronograma estabelecido no edital.
O concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), oferece 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87. A seleção atraiu mais de 14 mil candidatos inscritos, que se preparam para as provas marcadas no cronograma original.
A suspensão do concurso havia sido determinada no fim de janeiro pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Na decisão anterior, o juiz entendeu que a realização de um novo certame poderia prejudicar candidatos aprovados em uma seleção anterior, realizada em 2001, e que ainda teriam direito à nomeação.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Governo, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo no TJMT, considerou que não há impedimentos legais para a continuidade do certame e destacou o impacto da paralisação sobre os participantes. Segundo ele, muitos candidatos já arcaram com despesas e logística para participar das fases subsequentes.
Com a decisão do tribunal, o concurso segue conforme o cronograma do Edital nº 001/2025, incluindo as próximas etapas previstas até que o recurso seja definitivamente julgado pelo TJMT.
