O Tribunal de Contas da União (TCU) aperfeiçoou as regras de confidencialidade do processo que investiga a atuação do Banco Central no contexto da liquidação do Banco Master, tornando a leitura dos autos sujeita a autorização específica do relator, ministro Jhonatan de Jesus.
A mudança, efetivada em 11 de fevereiro de 2026, alterou a classificação do processo 022.950/2025-7 de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU solicitou o endurecimento das regras para evitar vazamentos, inclusive de informações que já eram consideradas sigilosas pelo Banco Central, especialmente enquanto a auditoria está em curso.
O que muda na prática
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Servidores e partes interessadas, incluindo o Banco Central, agora precisam solicitar permissão ao gabinete do relator para consultar peças processuais, mesmo que anteriormente tivessem acesso por serem parte do processo.
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O TCU afirma que o Banco Central continuará com acesso às peças sempre que necessário, sem prejuízo institucional, mesmo com os requisitos adicionais para leitura.
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A decisão não altera o fato de que o processo segue sob sigilo, mas eleva o controle sobre quem pode visualizar informações sensíveis.
O processo no TCU apura a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou o encerramento das atividades da instituição por grave crise de liquidez e irregularidades no cumprimento de regras do sistema financeiro.
Investigações paralelas desse caso também são objeto de apurações da Polícia Federal e do Judiciário, e já motivaram discussões sobre possíveis falhas e omissões na supervisão exercida pelo Banco Central.
Repercussão institucional
A restrição de acesso aos autos reforça um movimento do TCU de controlar melhor as informações no processo, após já ter determinado inspeções no Banco Central para analisar documentos que embasam as decisões sobre a liquidação do Master.
Analistas e fontes ouvidas pela imprensa destacam que, no contexto atual, o TCU tem tomado medidas cautelares e ampliado a fiscalização, mesmo sem poder reverter a liquidação do banco — papel que cabe ao Judiciário, segundo declaração do presidente da Corte de Contas.
A mudança nas regras de confidencialidade ocorre em meio a alta sensibilidade do mercado financeiro sobre o caso Master, que envolve grandes recursos, compensações do Fundo Garantidor de Créditos e impactos para investidores.
