Na manhã de quinta-feira,08, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu suspender a contratação de um empréstimo de até R$ 139 milhões pela Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Carlos Novelli e atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que vinha analisando o caso desde o mês anterior.
O empréstimo, que já havia sido aprovado pela Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, tinha como objetivo financiar obras relevantes, como o Contorno Leste, a revitalização do Mercado do Porto e a instalação de placas solares (fotovoltaicas).
No entanto, a justificativa apresentada pela prefeitura foi considerada insuficiente e genérica, não detalhando adequadamente o custo-benefício dos projetos ou seu impacto econômico e social.
Durante a análise, o conselheiro-relator havia solicitado esclarecimentos adicionais ao prefeito, mas as informações apresentadas não atenderam às exigências legais.
Novelli destacou que faltam dados cruciais sobre alternativas viáveis, planos de execução e cronogramas de desembolso, essenciais para a avaliação da operação de crédito.
Em sua decisão, o conselheiro determinou que a Prefeitura de Cuiabá comprove o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução n. 43/2001 do Senado Federal.
Além disso, a gestão municipal deverá apresentar um Plano de Aplicação detalhado dos recursos, incluindo cronogramas de desembolso e informações sobre a previsão de contratos para cada um dos quatro projetos envolvidos.
A ausência de planejamento e a fragilidade financeira da administração atual foram fatores considerados por Novelli.
Ele ressaltou que o término do mandato do prefeito em 2024 levanta preocupações sobre a responsabilidade fiscal, uma vez que as obrigações do empréstimo recairão sobre seu sucessor, sem ônus para a gestão atual.
A decisão do TCE-MT também enfatiza a importância de uma gestão fiscal responsável, que deve ser baseada em planejamento e transparência, prevenindo riscos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
O conselheiro Novelli ainda determinou que a prefeitura se abstenha de prosseguir com a operação de crédito até que os requisitos legais sejam cumpridos e os riscos jurídicos apontados sejam sanados.
Diante desse cenário, a suspensão do empréstimo representa um alerta para a gestão pública em Cuiabá, enfatizando a necessidade de uma administração comprometida com a responsabilidade fiscal e a transparência nas operações financeiras.
A prefeitura tem um prazo de 30 dias para apresentar as informações solicitadas, sob pena de manutenção da suspensão da operação de crédito.
