Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para afastar integrantes da cúpula do Governo de Mato Grosso e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) investigados na Operação Heritage, que apura suspeitas envolvendo um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Estado e a operadora Oi S.A.

Entre os nomes que seriam afastados a pedido da PF estavam o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, o procurador-geral adjunto Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, além dos procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza.

A Polícia Federal sustentou que a permanência dos investigados em cargos estratégicos poderia comprometer o andamento das apurações, principalmente devido às funções exercidas por eles dentro da estrutura administrativa estadual e à participação nos atos relacionados ao acordo investigado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, se manifestou contra o afastamento, argumentando que não havia elementos concretos indicando tentativa de interferência nas investigações, destruição de provas ou prática de novos ilícitos por parte dos investigados.

Ao analisar o pedido, Flávio Dino afirmou que, apesar da existência de indícios sob investigação, não foram apresentados elementos suficientes que demonstrassem risco atual para justificar a retirada dos agentes públicos de suas funções.

Segundo o ministro, o afastamento seria uma medida excessiva neste momento, devendo ser observados os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos para medidas cautelares.

Na decisão, Dino destacou que outras medidas já autorizadas no âmbito da Operação Heritage, como mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de bens, são suficientes para preservar provas e garantir o avanço das investigações.

O ministro também ressaltou que o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), poderá adotar medidas administrativas caso considere necessário, dentro das atribuições do Executivo estadual.

A Operação Heritage investiga possíveis crimes como peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada relacionados ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A.

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