O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico do século XVII que integrava o acervo do Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada após o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, ter concedido de forma ilegal o benefício de regime semiaberto ao réu.
Na decisão, proferida na noite de quarta-feira (19), Moraes afirmou que o magistrado de Uberlândia não possuía competência para tomar tal decisão, visto que cabe exclusivamente ao STF qualquer deliberação sobre os processos dos envolvidos nos ataques de janeiro de 2023.
O ministro destacou que o juiz agiu fora dos limites legais, salientando que sua atuação se restringiria apenas à emissão de atestados de pena.
Moraes também frisou que o condenado não preenche os requisitos para progressão de regime, uma vez que foi sentenciado por crimes praticados com violência e grave ameaça, sendo necessário cumprir pelo menos 25% da pena antes de qualquer benefício.
Além de revogar a soltura, o ministro determinou a abertura de uma investigação contra o juiz, cuja conduta será apurada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante o processo, ele confessou ter invadido o Palácio do Planalto e destruído o relógio histórico fabricado pelo francês Balthazar Martinot, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808.
Após os atos de vandalismo, o condenado fugiu para Uberlândia, onde foi capturado pela Polícia Federal. O relógio danificado, uma peça rara e de grande valor histórico, foi restaurado no início deste ano com a colaboração de uma relojoaria suíça, retornando ao acervo da Presidência da República.
