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JUDICIÁRIO Segunda-feira, 23 de Junho de 2025, 08:28 - A | A

Segunda-feira, 23 de Junho de 2025, 08h:28 - A | A

PGR FOI CONTRA

STF concede prisão domiciliar a réu com epilepsia preso pelos atos de 8 de janeiro

João Cláudio Tozzi, preso há sete meses, teve benefício concedido apesar de parecer contrário da PGR

Da redação

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a concessão de prisão domiciliar a João Cláudio Tozzi, de 61 anos, um dos réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada por motivos humanitários, representa a única ordem de soltura nesse formato entre os acusados pelo episódio até o momento.

 

Tozzi ficou nacionalmente conhecido após sentar-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, no plenário do STF, durante a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele estava detido desde 9 de novembro de 2023 e, segundo a defesa, enfrenta crises de epilepsia que se agravaram no período de reclusão.

 

Apesar de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo entendeu pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, em razão das condições de saúde do réu e do princípio da dignidade da pessoa humana.

 

O pedido foi protocolado pela Força-Tarefa de Advogados, grupo que atua de forma conjunta na defesa dos réus do 8 de janeiro, com foco na proteção de garantias constitucionais e na individualização das condutas.

 

Para o advogado de Tozzi, Dr. Luiz Felipe Cunha, a decisão reforça a importância do papel da advocacia. “A decisão representa um marco relevante no mês de junho, diante de um cenário de rigidez processual e negativas recorrentes, evidenciando o papel essencial da advocacia na garantia de direitos fundamentais”, afirmou.

 

Tozzi permanecerá em prisão domiciliar, devendo cumprir restrições determinadas pelo STF, enquanto aguarda o desfecho do processo judicial.

 

 

 

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