A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de internet da Vivo, operada pela Telefônica Brasil.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e apura possíveis violações aos direitos do consumidor relacionadas à oferta e funcionamento dos serviços de internet da operadora.
De acordo com informações preliminares reunidas pelo Ministério Público de Mato Grosso, há suspeitas de falta de transparência nas condições contratuais, possível existência de cláusulas abusivas e restrições indevidas no funcionamento da internet contratada pelos clientes.
Entre os pontos investigados está a prática de vincular a velocidade da internet ao pagamento em dia das faturas, por meio de um chamado “bônus de adimplência”. Segundo a apuração, parte significativa da velocidade anunciada ao consumidor dependeria do pagamento imediato da mensalidade.
Com isso, em casos de atraso, os usuários poderiam sofrer redução considerável da velocidade da conexão sem diminuição proporcional no valor cobrado pelo serviço.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve mudanças operacionais adotadas pela empresa, que teria passado a restringir o funcionamento do Wi-Fi em situações de inadimplência, prática que também será analisada pela Promotoria.
Informações da Agência Nacional de Telecomunicações apontam que já existe procedimento administrativo para investigar condutas semelhantes da operadora, incluindo questionamentos sobre transparência nas informações prestadas aos consumidores.
Segundo o Ministério Público, os indícios reunidos até o momento podem representar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação ao direito à informação clara, proteção contra práticas abusivas e equilíbrio contratual.
A Promotoria informou que o caso pode ter impacto coletivo, já que a investigação envolve possíveis prejuízos a um número indeterminado de consumidores.
Com a abertura do inquérito civil, o MPMT dará continuidade à coleta de documentos, diligências e outras medidas para aprofundar a investigação e definir eventuais responsabilizações.
