A Justiça está adotando um novo modelo para acelerar o bloqueio de valores mantidos em contas bancárias de pessoas e empresas que respondem a processos de cobrança. A mudança envolve inicialmente Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além da XP Investimentos, que participam de um projeto-piloto conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A principal alteração está na frequência de envio das ordens judiciais. Com a modernização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), as determinações poderão ser encaminhadas às instituições financeiras em diferentes momentos ao longo do dia. A medida aumenta a possibilidade de que os bancos processem a ordem e informem o resultado à Justiça ainda no mesmo dia útil.
O Sisbajud é utilizado por magistrados para localizar dinheiro e outros ativos financeiros vinculados a pessoas físicas e jurídicas que são alvo de processos. A ferramenta também permite o cumprimento de determinações de desbloqueio e de transferência de valores para contas judiciais.
Apesar da mudança, o simples fato de uma pessoa possuir uma dívida não autoriza os bancos a bloquearem sua conta por iniciativa própria. Para que haja restrição dos valores, é necessária uma ordem judicial específica dentro de um processo de cobrança.
Na prática, quando uma dívida é levada à Justiça e o magistrado determina a localização de ativos, o Sisbajud encaminha a ordem às instituições financeiras. Os bancos verificam a existência de recursos vinculados ao CPF ou CNPJ indicado e, caso haja determinação de bloqueio, tornam indisponível o valor estabelecido pelo juiz.
O novo modelo também prevê o aperfeiçoamento das ferramentas utilizadas para localizar recursos que possam ingressar posteriormente nas contas do devedor. Uma das funcionalidades em desenvolvimento permite que determinadas ordens permaneçam ativas por períodos mais longos, podendo chegar a até 12 meses, conforme a autorização judicial. Essa ferramenta ainda passa por testes e homologação.
O projeto-piloto foi iniciado com um grupo restrito de instituições financeiras para que o CNJ possa avaliar o funcionamento do sistema antes de ampliar as mudanças para outras empresas do setor. Entre os critérios acompanhados estão o tempo de processamento das ordens, eventuais falhas técnicas e solicitações que permaneçam pendentes.
A implantação das novas ferramentas ocorrerá de forma gradual, dentro de um cronograma previsto para 18 meses. A intenção é testar e aperfeiçoar o sistema antes da expansão para as demais instituições integradas ao Sisbajud.
A mudança afeta principalmente processos em que já existe determinação judicial para localização e bloqueio de recursos. Portanto, não se trata de uma autorização para que bancos congelem automaticamente o dinheiro de clientes inadimplentes. A restrição continua dependendo de decisão judicial.
