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JUDICIÁRIO Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026, 16:10 - A | A

Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026, 16h:10 - A | A

DECISÃO DO STF

Fux obriga União a assumir medicamento de R$ 1,12 milhão para paciente em MT

Ministro determinou que o Estado continue fornecendo o tratamento contra neuromielite óptica até que o governo federal assuma efetivamente a responsabilidade pelo custeio

Bruno Solis

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou parcialmente uma decisão judicial que obrigava o Estado de Mato Grosso a fornecer um medicamento de alto custo para uma paciente com neuromielite óptica, doença neurológica rara. O tratamento com o fármaco Inebilizumabe, comercializado como Uplizna, custa aproximadamente R$ 1,12 milhão por ano e, conforme o entendimento firmado pela Corte, deve ser custeado prioritariamente pela União.

 

A decisão foi assinada na terça-feira (14). Apesar de alterar a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento, Fux determinou que Mato Grosso mantenha o tratamento até que o governo federal assuma efetivamente a obrigação. O juízo responsável pelo processo deverá proferir uma nova decisão para adequar o cumprimento da ordem às regras estabelecidas pelo Supremo.

 

“A obrigação de custear, adquirir e fornecer medicamento cuja competência seja da Justiça Federal — como é o caso dos autos — deve ser direcionada primeiramente à União”, destacou o ministro, ao mencionar o acordo firmado no julgamento do Tema 1.234.

 

O processo começou com uma ação judicial na qual a paciente, identificada pelas iniciais M. V. F., solicitou o fornecimento de Rituximabe para tratar a neuromielite óptica. Na sentença, o Estado e o município de Primavera do Leste, a 243 quilômetros de Cuiabá, foram condenados a disponibilizar o medicamento e outros tratamentos que se mostrassem necessários, mediante justificativa médica.

 

Durante a fase de execução da sentença, a paciente pediu a substituição do Rituximabe pelo Inebilizumabe, medicamento com princípio ativo diferente e custo anual superior a 210 salários mínimos.

 

O valor ultrapassa o limite estabelecido pelo STF para definir a competência da Justiça Federal em ações que envolvem medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Diante da mudança, o Estado recorreu ao Supremo. A argumentação foi de que a substituição do medicamento não poderia gerar automaticamente a obrigação de custear um tratamento de valor tão elevado sem observar as regras de competência judicial e financiamento definidas pela Corte. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente ao pedido.

 

Ao analisar o caso, Fux reafirmou que ações relacionadas a medicamentos não incorporados ao SUS, com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos, devem tramitar na Justiça Federal.

 

Nessas situações, a União é responsável pelo financiamento integral, pela aquisição e pelo fornecimento dos medicamentos. Estados e municípios podem atuar de forma suplementar quando necessário.

 

A decisão, no entanto, não interrompe o atendimento à paciente. Mato Grosso deverá continuar fornecendo o Inebilizumabe até que a União assuma efetivamente o tratamento, evitando a descontinuidade da assistência durante a adequação judicial.

 

 

 

 

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DEVAIR VALIM DE MELO 15/10/2026

PARABÉNS MINISTRO, O GOVERNO DESVIA BILHÕES EM CORRUPIÇAO E NAO QUER SALVAR VIDA DO PROPRIO PATRÃO QUE E O POVO.

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