O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União de 2026 pelos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), determinando que os recursos sejam administrados por seus respectivos suplentes, Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ).
A decisão atende a um pedido da Câmara dos Deputados e tem como objetivo evitar “prejuízos desproporcionais” às populações representadas pelos novos ocupantes dos mandatos, que ficaram sem acessar os valores até então bloqueados após a perda dos mandatos dos titulares.
Em dezembro de 2025, Dino havia determinado o bloqueio integral das emendas — que somam dezenas de milhões de reais — por entender que Eduardo Bolsonaro e Ramagem não exerciam regularmente a função parlamentar quando apresentaram as indicações. A cassação dos mandatos ocorreu depois: Eduardo foi destituído por faltas reiteradas às sessões deliberativas da Câmara e Ramagem após decisão judicial que definiu a perda de mandato no contexto de sua condenação no inquérito sobre a trama golpista.
Na nova decisão, o ministro ressaltou que a demora na tramitação formal da perda dos mandatos pela Câmara permitiu que ambos apresentassem emendas que, posteriormente, foram bloqueadas por decisão judicial. Ele entendeu que, com a assunção dos suplentes, os recursos poderão ser executados normalmente, com novos beneficiários e remanejamentos definidos pelos atuais parlamentares.
Por outro lado, Dino rejeitou pedido semelhante em relação ao deputado Adilson Barroso (PL-SP), que assumiu vaga na Câmara após a perda do mandato da ex-deputada Carla Zambelli. Segundo o ministro, Zambelli não apresentou emendas no prazo legal, o que impede qualquer remanejamento pelo sucessor.
A decisão tem efeito imediato, permitindo que os suplentes passem a indicar beneficiários e remanejar recursos que estavam travados desde o bloqueio anterior, sem qualquer subordinação às escolhas feitas pelos ex-deputados.
