O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o bloqueio temporário de R$ 3,5 bilhões em precatórios da União, após identificar indícios de que parte desses valores foi liberada de forma antecipada e irregular por decisões da Justiça Federal do Distrito Federal.

A medida foi tomada após um alerta da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou que, em ao menos 35 processos, as ordens de pagamento foram emitidas enquanto ainda havia possibilidade de recursos judiciais  o que, segundo o órgão, fere o trâmite legal previsto.

Grande parte dos processos envolve hospitais e operadoras de saúde privada que reivindicavam reajustes em repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o que mais chama atenção é a ligação direta de advogados beneficiados com membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a AGU, em 21 dos 35 processos sob investigação, os advogados atuantes são filhos de dois ministros do STJ: Francisco Falcão e Humberto Martins. Apenas esses casos concentram R$ 1,6 bilhão dos precatórios suspensos.

Ligação familiar no centro da controvérsia

Um dos nomes centrais da apuração é o do desembargador Eduardo Martins, atualmente juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nomeado em 2024.

Antes de assumir o cargo, ele atuava como advogado em 19 ações hoje sob suspeita e que somam R$ 1,5 bilhão em precatórios. Sua irmã, Luísa Martins, também figura em nove processos investigados.

Já entre os familiares do ministro Francisco Falcão, o destaque é para Djaci Falcão Neto, envolvido em 11 processos que totalizam R$ 1,2 bilhão em precatórios suspensos.

Outros dois filhos do ministro, Felipe Falcão e Luciana Falcão, aparecem, respectivamente, em duas e uma ação. O enteado de Falcão, Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, também é citado, com atuação em dois processos que, juntos, somam R$ 10,2 milhões.

Honorários milionários

Em um dos casos emblemáticos listados pela AGU, o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul teve reconhecido judicialmente o direito a receber R$ 274,4 milhões da União.

Nos autos da 3ª Vara Federal do DF, consta que Djaci Falcão Neto receberia 5% do valor total, o equivalente a R$ 13,7 milhões em honorários. Eduardo Martins, por sua vez, teria direito a 2,3%, ou cerca de R$ 6,3 milhões.

Apuração e desdobramentos

A decisão do CNJ de suspender os pagamentos visa evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir que os trâmites processuais sejam respeitados.

A AGU já comunicou que os pagamentos foram realizados sem trânsito em julgado, ou seja, com possibilidade de reversão judicial, o que viola regras básicas da execução de precatórios.

A expectativa agora é que o CNJ aprofunde a investigação sobre eventuais irregularidades, inclusive quanto à eventual influência indevida no trâmite dos processos. Ainda não há manifestações públicas dos ministros citados ou dos advogados envolvidos.

O caso levanta questionamentos sobre conflitos de interesse e possíveis falhas sistêmicas no controle de pagamentos judiciais bilionários, justamente em um momento em que o Judiciário e o Executivo enfrentam pressões por maior transparência e responsabilidade fiscal.

As informações são do portal Goiás 246

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