O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu suspender as sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) por 90 dias. Que trata das regras sobre a saúde mental no trabalho.
A suspensão ocorreu nesta quinta-feira (25) após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne os sindicatos patronais, questionar a validade da norma.
André Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas.
Segundo o ministro, a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais.
"A previsão de conceitos abertos, subjetivos e sem a devida clareza quanto às condutas (omissivas e comissivas) esperadas e as respectivas sanções aplicáveis em caso de descumprimento parecem, ao menos em sede cautelar, contrárias aos princípios da legalidade, da taxatividade, do devido processo legal e, especialmente, da segurança jurídica", justificou Mendonça.
O magistrado determinou também a abertura de uma conciliação entre as partes envolvidas no processo. Agora o caso será conduzido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo.
As novas regras sobre a saúde mental no trabalho começaram a valer no dia 26 de maio deste ano.
Estão entre as obrigações previstas para as empresas: identificar fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como casos de assédio e também de sobrecarga de trabalho.
Toty 01/07/2026
o problema de se tratar de saúde mental e que a empresa sempre vai se defender de algo que eles alegam que o trabalhador não ficou doente no campo de trabalho. Isso e revoltante, pois se o trabalhador engrossou na empresa e não tinha nada e após começou a ter alguns vestígios de paranóia ou depressão e possivelmente foi no campo de trabalho relacionado a pressão de metas e também perseguição, bullying entre outras situações. Daí a empresa não vai alegar isso né, fica a dica, pois tenho vários amigos que um suicidou por essa situação e outro ficou depressivo por conta que muitos colegas achavam ele metido e resolveram isolar e ele ficou doente no ponto de tomar três remédios tarja preta e não resistiu, a empresa não quis indenizar a família.
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