O Senado Federal decidiu prosseguir com pautas voltadas para conter o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a reunião de líderes partidários realizada na manhã desta quinta-feira (5 de outubro de 2023). Entre os temas que devem avançar estão aqueles que buscam limitar as decisões monocráticas, aumentar a idade mínima para ser ministro do STF e estabelecer um mandato fixo para magistrados da Corte. Uma das propostas que visa limitar os poderes do STF foi aprovada rapidamente na quarta-feira (4 de outubro de 2023) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora deve ser levada ao plenário nas próximas semanas. O texto limita decisões monocráticas e pedidos de vista (prazo extra) no STF. A PEC 8/2021 teve voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e segue para o plenário do Senado. A proposta proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspendam ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. Além disso, os líderes do Senado debateram a possibilidade de votar um projeto que estabelece um mandato para ministros do STF ainda este ano. No entanto, essa votação ficaria para depois da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no STF deixada por Rosa Weber. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se posicionou contrário a essa proposta. Outra discussão em pauta é o aumento da idade mínima para indicação ao STF. Atualmente, o indicado deve ter no mínimo 35 anos. Uma proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) sugere elevar a idade para 50 anos. Também está sendo discutida uma quarentena para indicados aos Tribunais Superiores. Os recentes embates entre o Legislativo e o Judiciário, incluindo decisões do STF em temas cruciais, intensificaram o ambiente político, levando a medidas como essas, que buscam conter a atuação do Supremo. O presidente do STF, em declarações passadas, também alimentou essa tensão. Na política, cada movimento tem seus objetivos. Ao abordar as demandas da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca manter seu grupo político fortalecido, visando a eleição da presidência do Senado em 2025 e as eleições de 2026 em Minas Gerais.