O Ministério Público de Mato Grosso abriu um inquérito civil para investigar se vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá estão acumulando valores pagos pelas verbas indenizatórias, ultrapassando o limite de 75% do salário, conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado. A vereadora Edna Sampaio (PT) também está sendo investigada por suspeita de apropriação indevida de verba de uma de suas ex-chefes de gabinete. A notificação foi feita à Câmara Municipal de Cuiabá, onde os vereadores deverão fornecer informações sobre o acúmulo de verbas indenizatórias, bem como cópia integral do processo que a vereadora Edna Sampaio responde na Comissão de Ética. O promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pelo caso, intimou o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), para que forneça, em 15 dias úteis, o ato normativo ou entendimento administrativo que discipline a não cumulatividade de verbas indenizatórias a um percentual de remuneração percebida por parlamentar. Além disso, a Câmara Municipal deverá informar quais critérios e atos administrativos estão sendo utilizados para efetuar o pagamento da verba indenizatória de R$ 14.2 mil a cada um dos 25 vereadores. O valor, correspondente a 75% do salário, foi reajustado para R$ 19.228 desde abril deste ano, o que pode ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo Judiciário. Cada vereador ainda tem direito a uma gratificação por desempenho de atividade em Comissão Permanente, no valor de R$ 6.646, o que estaria sendo incorporado ao benefício de R$ 14,2 mil, conforme apurações do Ministério Público. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades no pagamento das verbas indenizatórias e garantir a transparência e legalidade dos procedimentos adotados pelos vereadores de Cuiabá.

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