Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a criação do Concurso Público Nacional Unificado, também conhecido como “Enem dos concursos”, com o intuito de unificar a seleção de servidores para cargos públicos em órgãos federais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e permite a adesão de “órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. A iniciativa visa acelerar a contratação de servidores para compensar a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos. A descentralização da realização das provas não está vinculada à lotação dos servidores. A maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes centrais dos órgãos públicos federais. Nove ministérios já aderiram ao “Enem dos concursos”, incluindo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Previdência Social, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Já estão confirmadas ao menos 5.151 vagas no concurso com a adesão desses órgãos. Os ministérios têm até esta sexta-feira para solicitar adesão. A ministra da Gestão, Esther Dweck, deve fornecer mais informações sobre o concurso às 14h.

Cronograma e Funcionamento do “Enem dos Concursos”

• Ministérios e órgãos interessados em participar podem aderir até 29 de setembro, de forma voluntária;
• Publicação do edital está prevista para 20 de dezembro;
• Aplicação da prova está marcada para 25 de fevereiro de 2024 em 179 cidades do país;
• Resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024;
• Cursos de formação devem iniciar entre junho e julho de 2024;
• Início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para julho e agosto de 2024.

Na fase de inscrição, ainda sem data, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame. Após a escolha, os candidatos indicarão seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco selecionado. A prova será dividida em duas etapas: uma primeira leva de provas objetivas abordando temas comuns a todos os candidatos, seguida por provas específicas e dissertativas divididas em blocos temáticos da área de atuação da vaga. Os resultados devem ser divulgados no final de abril do próximo ano. A pasta afirma que, após a primeira fase, poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas e outras. O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., destacou a importância de alinhar o perfil do servidor com o da população, visando uma burocracia mais representativa das políticas públicas. O "Enem dos concursos" tem previsão de aplicação pela primeira vez em 25 de fevereiro de 2024. A proposta é agilizar o processo seletivo para o serviço público federal e torná-lo mais inclusivo.